Política de Privacidade

Última atualização: 19 de fevereiro de 2026

Esta Política descreve como a RAMB coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de usuários da plataforma (Consumidores, Lojistas e Parceiros/Associados), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas legais e financeiras aplicáveis.

Ao utilizar o aplicativo ou portal web da RAMB, você declara ciência e concordância com as práticas descritas neste documento.

Canal oficial LGPD: para abrir ou acompanhar solicitações de direitos do titular, acesse Direitos do Titular.

1. Quem controla os dados

A RAMB atua predominantemente como Controladora dos dados pessoais tratados no contexto da plataforma. Em transações específicas, podemos atuar em conjunto com Operadores (como gateways de pagamento e serviços de nuvem) parceiros tecnológicos estritamente necessários para a prestação dos serviços.

2. Dados coletados

Para oferecermos nosso ecossistema de benefícios e comissionamento, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone, documento (CPF/CNPJ), data de nascimento, endereço e informações de conta bancária/PIX.
• Dados de uso e navegação: Logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, modelo do dispositivo, localização (quando autorizada) e interações com funcionalidades do App.
• Dados financeiros e transacionais: Histórico de saldo, compras realizadas em lojistas parceiros, cashbacks gerados, saques, transferências, faturas pagas e comprovantes.
• Dados de Relacionamento: Identificação de quem o indicou para a plataforma (upline) e quem você indicou (downline), para fins estruturais do programa de afiliados.
• Dados de segurança (KYC/PLD): Documentos de identidade digitalizados, biometria facial (quando exigido para saques) e registros antifraude para cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

3. Finalidades do tratamento

A RAMB utiliza os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a criação de conta, autenticação segura e uso geral da plataforma.
• Executar operações financeiras, como processamento de saldo, pagamento de faturas e liberação de saques via PIX.
• Calcular e distribuir comissões, bônus e cashbacks com base nas regras de indicação e volume de consumo.
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, abusos e incidentes de segurança no ecossistema financeiro.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, tributárias, regulatórias (BACEN/COAF) e ordens de autoridades competentes.
• Melhorar a experiência do usuário, desempenho do sistema e desenvolver novos produtos.
• Realizar comunicações operacionais (suporte, alertas de segurança) e de marketing (ofertas locais, com opção de opt-out a qualquer momento).

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento de seus dados ocorre fundamentado nas seguintes bases legais estabelecidas pela LGPD:

• Execução de contrato: Para viabilizar os Termos de Uso e o funcionamento da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: Para guarda de logs (Marco Civil da Internet) e relatórios financeiros/fiscais.
• Legítimo interesse: Para apoio e promoção das atividades da RAMB (marketing) e prevenção a fraudes.
• Consentimento: Para coleta de dados sensíveis (biometria) ou cookies não essenciais, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados são protegidos e só serão compartilhados em situações estritamente necessárias:

• Com sua Indicação: Devido à natureza da plataforma, seu Indicador (quem o convidou) e seu Associado terão acesso a dados básicos (como seu Nome, Nível e Status de Atividade) para acompanhamento e auditoria das próprias comissões. Não compartilhamos dados bancários, senhas ou detalhes íntimos de consumo.
• Com Parceiros Operacionais: Provedores de hospedagem (nuvem), gateways de pagamento, e empresas de validação antifraude.
• Com Autoridades: Órgãos reguladores (ex: Banco Central, COAF), autoridades policiais ou judiciais, mediante ordem legal ou para proteção de direitos da RAMB em processos.

6. Retenção e descarte

Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis (que podem exigir a guarda de dados financeiros por 5 a 10 anos, por exemplo). Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

7. Segurança e prevenção à fraude

A RAMB adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo controles de acesso, registro de eventos (trilhas de auditoria), monitoramento e segregação de ambientes. Ainda assim, nenhum sistema de tecnologia é absolutamente imune a riscos de segurança.

8. Dados sensíveis (biometria e validações)

Quando necessária para prevenção à fraude, segurança de conta e cumprimento regulatório, a RAMB poderá tratar dados sensíveis, como biometria facial e documentos de validação. Esse tratamento ocorre com base legal adequada ao contexto, com acesso restrito e retenção pelo prazo necessário às finalidades de segurança, auditoria e cumprimento legal.

9. Links de terceiros e lojistas parceiros

O aplicativo RAMB pode conter links para sites, lojas virtuais ou serviços de Lojistas Parceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros. A RAMB não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de plataformas externas. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site visitado.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, pode solicitar a qualquer momento, mediante validação de identidade:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso facilitado aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento (o que pode impossibilitar o uso de certas funções do App);
• Informações sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

Para registrar formalmente uma solicitacao, acesse o canal de atendimento LGPD: Direitos do Titular.

11. Contato e atualizações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir evoluções do sistema ou mudanças na lei. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado da plataforma após as alterações representa ciência da nova versão.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@ramb.com.br ou pelos canais oficiais de suporte da plataforma.

Solicitações formais de direitos do titular devem ser registradas preferencialmente em /direitos-do-titular/, para geração de protocolo e acompanhamento.